O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou sessão administrativa no dia 02 de dezembro para discutir, entre outros pontos, a nova Lei Orgânica da Magistratura (STF) no que tange à participação dos juízes na escolha dos cargos diretivos dos tribunais. O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhou a sessão.
A proposta original da nova Loman, conforme anteprojeto, prevê a participação apenas dos juízes de primeiro grau para votação e elaboração de lista tríplice para os cargos de direção (exceto de corregedor), cabendo ao Pleno a escolha dos dirigentes.
Após discussão do tema entre os ministros, decidiu-se, por unanimidade, ampliar o rol de eleitores, permitindo a participação de juízes de primeiro e segundo graus na indicação dos magistrados para compor a lista tríplice.
Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira houve avanço em relação ao que hoje existe, embora não tanto quanto fosse o desejado e não tanto quanto a PEC das eleições diretas ou como alguns TRTs decidiram mais recentemente, mas é um inequívoco o incremento democrático. É um passo induvidoso no sentido de democracia interna do Judiciário, agora firmado no âmbito da Corte Suprema do país, completou Guilherme Feliciano.
ATUAÇÃO HISTÓRICA - A Justiça do Trabalho tem a vanguarda na tomada de iniciativas por eleições diretas nos tribunais, a exemplo dos tribunais da 1ª (RJ), 4ª (RS), 9ª (PR), 16ª (MA), 17ª (ES) Regiões que, por meio de alterações regimentais, estabeleceram a participação dos juízes de 1º e 2º graus na eleição dos cargos diretivos dos tribunais.
Histórica defensora de um modelo constitucional de independência da Magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares.
Entre as ações nesse sentido, no dia 31 de março, as 24 Amatras mobilizaram-se para pedir eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data marcou a realização de atos políticos e protocolo nos Tribunais Regionais do Trabalho de requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes. Nas regiões onde já ouve o protocolo, as Amatras fizeram requerimento aos TRTs para inclusão em pauta do pleito.