O juiz Hugo Melo Filho, ex-presidente da Anamatra, tomou posse na última quarta-feira (18/11), em Buenos Aires, como presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), em solenidade no auditório da Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET).
A Anamatra foi representada pelo vice-presidente da entidade, Guilherme Feliciano, que levou a todos a saudações do presidente Germano Siqueira. No evento, formalizou-se a eleição, por aclamação, da nova diretoria, em assembleia ordinária que contou com a presença de juízes argentinos, brasileiros, uruguaios, chilenos, equatorianos, colombianos e peruanos, entre outros.
Em seu discurso de posse, Hugo Melo ressaltou seu entusiasmo em reassumir a presidência da ALJT, saudou os profícuos esforços da diretoria anterior, presidida pelo magistrado argentino Roberto Pompa, e apresentou as diretrizes básicas de atuação da entidade para o próximo triênio: a luta intransigente pela independência política e funcional da Magistratura em toda a América Latina (lembrando haver juízes presos, no Equador, pelo teor de suas decisões, com flagrante desrespeito ao princípio da presunção de inocência); e a defesa sistemática da democracia e dos direitos sociais para os povos latino-americanos.
O magistrado também lembrou, entre outros fatos, dos prejuízos causados pela terceirização, recordando as experiências do Brasil, com 13 milhões de trabalhadores terceirizados, e do Chile, com 70% da força de trabalho já terceirizada.
O vice-presidente da Anamatra falou em nome da entidade, levando ao novo presidente da ALJT as felicitações dos juízes do Trabalho brasileiros. Ele apontou as dificuldades que o Brasil atualmente enfrenta, na linha da primeira diretriz da ALJT, quanto à independência administrativa e orçamentária do Poder Judiciário. Existem tentativas de indevida intromissão dos poderes políticos na gestão dos tribunais, verificada no atual projeto de Lei Orçamentária e quanto à autonomia e à independência funcional dos próprios juízes , afirmou Feliciano.
Segundo ele, nesse segundo caso, o advento do novo Código de Processo Civil, no afã de aproximar o modelo processual brasileiro dos padrões dos sistemas de common law, terminará por obliquamente impor, aos magistrados, a aplicação de entendimentos sumulados que, sobre não decorrerem da lei, não são constitucionalmente vinculantes para os juízes brasileiros. A Anamatra conhece bem as violações que a independência judiciária vem sofrendo nos países da América Latina e solidariza-se com as respectivas magistraturas, na exata medida em que vivencia, internamente, desafios de semelhante ordem, disse.
A noite foi ainda marcada pela fala do juiz Mario Elffman, fundador da ALJT, que enviou suas saudações aos juízes brasileiros e fez questão de registrar o papel central da Anamatra para o fortalecimento da ALJT e da Magistratura do Trabalho em toda a América Latina.
Também tomaram posse os juízes do Trabalho brasileiros da 4ª Região Maria Madalena Telesca (Secretária-geral) e Marcos Fagundes Salomão (Conselho Consultivol). Foram eleitos ainda Julio Arrieta Escobar (vice-presidente/Equador), Silvia Escobar (diretora de Prerrogativas/Argentina), Rosina Rossi (diretora de Cultura/Uruguai) e Roberto Carlos Pompa (diretor de Assuntos Internacionais/Argentina). Também serão membros do Conselho Consultivo Andrea Soler Marino (Chile), Luis Alfredo Barón (Colômbia) e Maria Angélica Fallas (Costa Rica).