O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebrou na última quarta-feira (23), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para integrar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao MPT Digital por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Durante a solenidade, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, afirmou que o termo, firmado no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho, marca um importante avanço para o PJe-JT no propósito de oferecer ao país uma justiça mais célere e eficiente. Esse é um momento histórico, no qual os serviços de interoperabilidade entre o PJe-JT e o MPT-Digital deixam de ser apenas uma expectativa e se tornam uma realidade concreta, afirmou.
Em funcionamento nos ambientes de produção dos TRTs da 18ª Região (GO), 13ª Região (PB) e 15ª Região (Campinas/SP), a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital já se provou bem sucedida. Durante o mês de agosto, por exemplo, procuradores do trabalho de Goiás realizaram consultas e petições no PJe-JT diretamente no MPT-Digital e atingiram a marca de 3 mil comunicações processuais.
Em uma conta simples, se os 24 Tribunais Regionais do Trabalho receberem todos os meses a mesma quantidade de consultas realizadas durante o teste, em um ano o total de comunicações processuais atingirá a marca de 1 milhão.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o acordo é o resultado mais frutífero da parceria entre o CSJT e o MPT. Estamos falando de meio milhão de comunicações realizadas todos os anos, afirmou, ressaltando a quantidade de papel e a força de trabalho poupada. Estamos celebrando aqui a otimização, a celeridade e a eficiência na prestação do serviço jurisdicional na Justiça do Trabalho.
Ainda de acordo com o procurador-geral, se antes era necessário preencher formulários com dados das petições iniciais que eram encaminhadas para o TRT, agora o procurador pode fazer isso de maneira completamente digital, com apenas um clique.
A Coordenadora Nacional do PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ressaltou que o MNI é uma das funcionalidades mais importantes do PJe-JT. Ele vai permitir que o PJe-JT seja integrado a outros sistemas de tramitação, como o Escritório Digital para advogados e o atual sistema utilizado pela AGU, aponta.
Fruto de uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TRT-GO, o MNI foi desenvolvido com o auxílio do MPT por uma equipe distribuída entre Brasília, Goiânia e Santa Catarina. A previsão é de que em dezembro toda a Justiça do Trabalho tenha acesso ao MNI e possa utilizar todas as suas funcionalidades.
Ordem do Mérito – A solenidade também foi palco para a entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) ao procurador-geral do Trabalho, agraciado com a comenda no grau Grã-Cruz. Ao entregá-la, o ministro Levenhagen, destacou que Ronaldo Curado Fleury reúne qualidades que o credenciam a receber tal homenagem. Posso citar sua capacidade jurídica e destacada devoção na atuação em prol dos mais vulneráveis, sobretudo em relação ao famigerado trabalho análogo a escravidão, declarou.
Após receber a comenda, Fleury se mostrou emocionado e afirmou que recebeu a condecoração em nome de todos os procuradores do trabalho do país.
Instituída em 1971, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é concedida em seis graus: Grão Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As indicações dos agraciados são feitas pelos ministros do TST e pelo Conselho da OMJT, a quem cabe apreciar os nomes indicados e definir a lista anual.