A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram hoje (20/8) nota pública em apoio e solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Na nota, as três entidades afirmam que o direito de luta e livre manifestação de qualquer categoria profissional, inclusive por recomposição remuneratória, recebe o apoio da Magistratura, mas não pode ser confundido com um “imaginado direito de constranger física e moralmente representantes institucionais ou qualquer cidadão”.
Para as associações, as ações reivindicatórias devem ser realizadas dentro dos “limites democráticos, com respeito às liberdades individuais, às divergências e às instituições”.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
As entidades representativas da Magistratura brasileira acompanham com apreensão algumas atitudes empreendidas recentemente por parcelas do movimento reivindicatório dos servidores do Poder Judiciário da União.
O direito de luta e de livre manifestação de qualquer categoria profissional, inclusive por recomposição remuneratória, recebe o apoio da Magistratura, mas não pode ser confundido com um imaginado direito de constranger física e moralmente representantes institucionais ou qualquer cidadão.
Episódios recentes de grave assédio ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, tais como cercar o veículo que o transportava, abordá-lo desrespeitosamente em aeronaves e aeroportos ou entoar palavras de ordem hostis à sua figura, além de veicular mensagens e microcartazes eletrônicos igualmente ofensivos por e-mails institucionais, não são procedimentos compatíveis com a convivência democrática.
As associações abaixo subscritas prestam solidariedade ao Presidente Enrique Ricardo Lewandowski e conclamam a que todas as ações reivindicatórias se realizem dentro de limites democráticos, com respeito às liberdades individuais, às divergências e às instituições.
Brasília, 20 de agosto de 2015
Germano Siqueira
Presidente da Anamatra
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB