O presidente da Amatra VI, André Machado, e a diretora de Aposentados da Anamatra, Virgínia Bahia, se reuniram na tarde da última segunda-feira (20/7) com o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder do DEM. A audiência teve como pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A proposta aguarda deliberação do Plenário da Câmara.
Os magistrados e os demais participantes da audiência entregaram ao parlamentar nota conjunta assinada por diversas entidades em favor da proposta. “A PEC corrige as injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento de contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia”, afirma o documento.
Também participaram da reunião os juízes Lígia Valois, diretora de Aposentados da Amatra VI, e Salomão Abdo Isamail Filho, presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).
Sobre a PEC - A PEC 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios. Um substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá estabeleceu uma redução gradual do desconto a partir de 60 anos e sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade.