Para garantir um Judiciário eficiente e confiável, é preciso dedicar tempo, estudo e, sobretudo, empenho político na construção de uma cultura democrática nos tribunais brasileiros. Com essa guia-mestra, o primeiro painel do XXIV Encontro da Amatra VI, nesta quinta-feira (28.05), contou com palestras de dois doutores em direito, professores universitários e militantes dentro do tema “Democratização do Judiciário”: os juízes Luciano Athayde (Amatra XXI) e Hugo Melo (Amatra VI). Ambos ex-presidentes da Anamatra, eles criticaram a excessiva verticalização da gestão no Judiciário e defenderam o empoderamento da magistratura na governança.
“Democracia não é mais uma questão de escolha. Essa opção á foi feita quando a Constituição de 1988 foi promulgada. O que precisamos agora é exercer nossa vontade de Constituição, nossa vontade de democracia”, pontuou o juiz Luciano Athayde. Para ele, o Judiciário precisa adotar a democracia participativa, garantindo que os magistrados possam ter voz nas decisões administrativas do sistema. “A governança concentrada é ineficiente e ameaça a democracia. É preciso garantir mecanismos dinâmicos de participação”, resumiu, lembrando ainda que esse empoderamento pressupõe capacitação para a gestão.
Ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, o juiz Hugo Melo chamou atenção para a defasagem do Judiciário perante outros órgãos e a própria sociedade no que diz respeito ao exercício democrático. “A atual Lei Orgânica da Magistratura Nacional não concretiza a proposta democrática que a Constituição de 1988 apresentou para o Brasil, o que é bastante danoso uma vez que a mudança de cultura em um país passa pelas instituições”, defendeu. O magistrado pernambucano lembrou que a democracia resulta em transparência, que, por sua vez, se traduz em credibilidade perante a sociedade.
Coordenando os trabalhos da mesa, o presidente da Amatra VI, André Machado, destacou a necessidade de ser trabalhada uma abordagem teórica que ajude a respaldar a ação política dos magistrados em defesa da democracia interna. “Nos cabe provocar os tribunais através de uma hermenêutica mais aprofundada”, comentou.