Nota Pública – Reajuste Magistrados e Servidores
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
– Anamatra, considerando as discussões atuais no Parlamento sobre recomposições
salariais no âmbito do Poder Judiciário, vem a público manifestar-se nos
seguintes termos:
1 - A Magistratura nacional aguarda a tramitação célere e
proveitosa do Projeto de Lei (PL) 7917/2014, que tramita inicialmente na Câmara
dos Deputados, buscando recompor parte das perdas inflacionárias verificadas
desde a implantação do regime de subsídios, considerando igualmente importante
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, no Senado
Federal, que visa a assegurar à Magistratura e ao Ministério Público um sentido
de valorização da carreira;
2 – Entende ainda, do mesmo modo, ser justo que os
servidores do Poder Judiciário também sejam contemplados com uma solução
legislativa que equacione as perdas inflacionárias que experimentam, a exemplo
da Magistratura, valorizando as funções
administrativas que desempenham e que são imprescindíveis às atividades
jurisdicionais;
3 - Conclama os juízes à mobilização, ao mesmo tempo em que
confia na atuação e nos esforços do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do
Supremo Tribunal Federal para encaminhar essas demandas legítimas e, do mesmo
modo, fazer valer na mais alta Corte a autonomia e a independência do Poder
Judiciário.
Brasília, 18 de novembro de 2014.
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra