Os juízes do Trabalho se mobilizam pela aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de
valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da
Magistratura. A proposta aguarda deliberação do Plenário em dois turnos, o que
não ocorreu por falta de quórum. No último dia 5/11, uma comitiva de juízes da
Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) esteve no Senado Federal,
para tratar o assunto.
Durante todo o dia, os juízes reuniram-se com líderes e
diversos senadores, ressaltando a posição da Anamatra com relação à PEC,
considerada um importante mecanismo de valorização da carreira. O esforço
concentrado continuará na próxima semana. Infelizmente, os trabalhos na Câmara
e no Senado ainda não foram normalizados após o período eleitoral,
ressalta Nogueira.
A atuação pela PEC envolve uma ampla articulação política
envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério
Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e
associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das
associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério
Público da União.