Assessoria de Imprensa Amatra VI
A observância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da jurisprudência internacional de uma forma geral é pressuposto fundamental a justa aplicabilidade do Direito. Tal ideia foi defendida, sob diferentes pontos de vista, por José Adelmy Acioli, Hugo Melo e Ivan Villalba, magistrados responsáveis por conduzir o segundo painel desta quinta-feira (20). Guiados pelo tema do controle da convencionalidade, os painelistas encerraram a programação acadêmica do dia.O Direito do Trabalho, ao contrário das empresas e do movimento de globalização, continuam com uma atuação restrita geograficamente a seus países”, afirmou o vice-presidente da Amatra VI, José Adelmy. Para ele, apesar de a Emenda Constitucional nº 45 ter resultado numa categorização dos tratados pouco benéfica aos direitos humanos, os magistrados do trabalho, como atores sociais, devem fazer prevalecer as normas nacionais e internacionais que melhor situe a condição do ser humano.
Ainda no sentido de chamar atenção para uma abordagem pro homine, sobretudo na área trabalhista, o juiz Hugo Melo aproveitou a ocasião para trazer uma série de pontos de normas brasileiras que ferem tal princípio. Já o juiz Ivan Villalba trouxe particularidades do Judiciário da Bolívia, destacando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem intervindo de forma positiva na esfera trabalhista. “A ideia é que os Tratados Internacionais desta natureza venham para confirmar ou melhorar os direitos que tem sido conquistados”, concluiu.
LIVRO – Ainda na noite desta quinta-feira (20), foi lançado o livro “Temas de Direito do Trabalho”, com artigos em homenagem à CLT. Um dos organizadores da publicação, José Adelmy aproveitou a ocasião para agradecer aos magistrados que contribuíram com textos. “Que esse livro não seja filho único. Que sirva de incentivo à manifestação de pensamento de mais juízes”, provocou.