Assessoria de Imprensa Amatra VI
A experiência de países da América Latina onde a terceirização já é realidade devidamente regulamentada serviu de parâmetro para uma ampla discussão sobre este fenômeno que vem mudando as relações de trabalho mundo afora. Nesta quinta-feira (20), o assunto foi avaliado durante o segundo dia de atividades do 23º Encontro Regional da Amatra 6.
O professor peruano Omar Toledo Toríbio descreveu os impactos que a terceirização deixou em países como Argentina, Chile, Bolívia, Uruguai e lembrou episódios, como no Peru, onde 99% dos trabalhadores na área de minério eram terceirizados, com perdas de benefícios e outras garantia sociais.
O professor Cristiano Paixão defendeu a necessidade de mecanismo de proteção ao trabalhador, mesmo com a terceirização, mas a desembargadora Eneida Melo foi além ao falar sobre o PL 4330/2004. “No Brasil, não precisamos desse tipo de emprego, limítrofe com o escravo, mesmo com direitos assegurados. Não podemos sustentar um projeto que agride pactos internacionais”, completou.
Programação – O evento ocorre em paralelo ao 5º Congresso da Associação Latino-Americano de Juízes do Trabalho, com a participação de mais de 100 magistrados, e segue até este sábado. Na programação da sexta, o mestre em Direito Wilson Ramos, em conjunto com o juiz da Câmara Laboral argentina e professor da Universidade de La Plata, Luis Anibal Rafaghelli, interpreta “A Crise do Capitalismo e do Direito do Trabalho”. “O papel do Juiz do Trabalho e a vigência do Princípio Protetor no mundo em transformação” será o segundo tema do dia, em conferência do juiz argentino e presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Roberto Pompa.
Encerrando os trabalhos acadêmicos do Encontro Regional, no sábado, a ministra do TST Kátia Arruda Magalhães fala sobre “O trabalho decente segundo as normas do Direito Nacional e Internacional do Trabalho”.