Da Assessoria de Imprensa da Anamatra
A PEC 63 apresentada no final de 2013, cujo texto não atendia aos interesses de todos os segmentos da Magistratura, especialmente os aposentados, pela sua natureza indenizatória, recebeu na última quarta-feira (19/2) um substitutivo do senador Blairo Maggi.
Pelo relatório do senador é instituída a parcela mensal de valorização por tempo de exercício sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e considerado o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.
Está em construção uma ampla articulação política envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério Público da União.
Nas palavras do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, essa articulação geral, com o envolvimento das instituições, é um passo decisivo para que seja superado o ’estigma’ de que a valorização da experiência na carreira se trata de uma demanda corporativa. “Salvar a carreira de juízes e membros do Ministério Público é problema institucional e assim deve ser tratado”, conclui.
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