No último dia 26, o Conselho Federal da OAB divulgou a Carta de Porto Alegre levantando os principais problemas do PJe apontados pela advocacia brasileira e com sugestões para a melhoria do sistema. No âmbito Justiça do Trabalho de SP, as dificuldades também estão aparecendo com frequência.
A situação problemática no Estado é perceptível devido às frequentes reclamações dos leitores migalheiros. Também foi confirmada pela presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT da 2ª região da OAB/SP, Fabíola Marques, que apontou alguns, dos muitos, problemas referentes ao PJe, entre eles, a demora na distribuição eletrônica dos processos. Leitores apontaram que um processo eletrônico chega a demorar até uma semana para ser distribuído.
Segundo a presidente, esse problema está estritamente relacionado a outros como a lentidão, a instabilidade e, por fim, a complexidade do sistema, que tem causado muita preocupação nos advogados. De acordo com Fabíola Marques, a dificuldade para trabalhar com o sistema é tanta que, quem já não tem um bom relacionamento com o universo digital, os advogados idosos, por exemplo, vai encontrar muito mais obstáculos no PJe.
Um outro empecilho do sistema levantado pela presidente é que, quando dois ou mais advogados estão representando a mesma parte na causa, o processo é registrado em nome de apenas um, que será o único a conseguir protocolar. Ou seja, se há dois advogados trabalhando na causa a fim de obter mais eficiência, no PJe, não será possível, pois somente um vai estar registrado no processo.
Ciente de tais problemas, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no IV Encontro Anual AASP, declarou: A Justiça do Trabalho começou de modo pioneiro a implantar o PJe. Qual foi o pecado da implantação? Foi o da precipitação, da correria, do atropelo, da falta de preparo.
A fim de solucionar os problemas, o ministro afirmou que a implantação será feita devagar, observando alguns requisitos e com tempo para que seja feita a preparação dos magistrados, servidores e os advogados. Ponto que Fabíola Marques defendeu para que não haja prejuízo ou consequências ruins, nem para o advogado, nem para as partes envolvidas no processo.
Por fim, o presidente do TST deu a boa notícia que, no próximo dia 20, será assinado um convênio com o Conselho Federal da OAB, com a participação da Abrat - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, e um termo de cooperação com a Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB e a AASP. Segundo ele, essas parcerias terão como finalidade incentivar a participação dos profissionais de Direito no processo de instalação do PJe, para que eles apontem, debatam e ajudem a Justiça do Trabalho a estabelecer suas funcionalidades e a definir como será estipulado o sistema.
O PJe tem que ser uma solução, não pode ser um problema. Se ele for um problema, tem que ser esclarecido. O PJe tem que ser elemento de tranquilidade, finalizou o presidente deixando a esperança de que o sistema cumpra seu objetivo de facilitar o trabalho na Justiça trabalhista.