Assessoria de Imprensa TRT6
Na Sala do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), às 10h desta terça-feira (23/04), o presidente, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, deu início às comemorações dos 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em seu discurso, ele lembrou o contexto histórico no qual se estabeleceu a regulamentação. “A CLT, no âmbito do direito individual, mostrou-se eficaz. Marco na história do trabalho, 55 anos após a abolição da escravatura, ela foi também símbolo da pacificação nas relações trabalhistas, entre trabalho e capital”, disse.
O Secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Estado de Pernambuco, Antônio Carlos Maranhão, participante do evento, destacou que “Na CLT há práticas, dispositivos, que clamam por alterações. Trabalhos em que o trabalhador atua longe, ausente do ambiente tradicional e, por isso, as ferramentas que regulam essas atividades precisam ser adaptadas às novas realidades”. O Secretário também disse que o momento deveria ser de reflexão, lembrar que a renovação é necessária à manutenção do direito individual.
A entrega pública pelo Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) de relatórios de acidentes do trabalho graves e fatais à Advocacia Geral da União (PRF5) e ao Ministério Público do Trabalho (PRT6) foi selada com a fala da auditora fiscal do trabalho e chefe do setor de Segurança e Saúde no Trabalho (Segur), Simone Holmes, “Ainda hoje há um número altíssimo de acidentes previsíveis e preveníveis. Estamos enfrentando, hoje, a dificuldade com o aumento no número de casos de adoecimento gerado por motivos de trabalho”. O principal problema encontrado pelos auditores fiscais é provar a relação do trabalhador que adoece com a atividade que desempenha e justificar essa relação nos relatórios é fundamental para assegurar os direitos de maneira justa.