Uma ampla discussão sobre as consequências dos períodos de ditadura militar em vários países e os efeitos da lei da anistia permeou o terceiro dia do XXII Encontro Regional da Amatra VI, realizado em Porto de Galinhas, em Pernambuco, nesta sexta-feira (15.3). A polêmica girou em torno da vigência da legislação brasileira, considerando que a medida perdoou graves crimes de violação dos direitos humanos, sem punição dos culpados.
“O Brasil é um dos poucos países em que não se condenou torturadores do período militar. Na Argentina, por exemplo, todos foram punidos e condenados. Aqui, sequer conseguimos investigar”, disse o professor de direitos humanos e integrante da Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara, Manoel Moraes, ressaltando a premência de a sociedade refletir também sobre a continuação da tutela militar no país.
Moraes entregou aos representantes da Amatra, publicações do Ministério da Justiça que embasam o trabalho da Comissão da Verdade. O material está disponível para download no site www.mj.gov.br/anistia.
O debate foi precedido da exibição do documentário “Pernambuco: o golpe: 1964-1979”, do diretor Bráulio Brilhante e Cleonildo Cruz, presente ao evento. Cruz destacou as profundas consequências da nação brasileira no período classificado como “regime empresarial-militar”, bancado por banqueiros paulistas interessados na ditadura.
“Vivemos um momento de democracia, fruto do sacrifício de muitos, como o nosso colega Theodomiro Romeiro. Então, é fundamental olharmos para o passado para que situações trágicas como as do período da ditadura jamais se repitam”, afirmou o vice-presidente da Amatra VI, José Adelmy, que coordenou a mesa desta sexta-feira.
Durante o evento, foi prestada uma homenagem ao juiz Theodomiro, recentemente aposentado, e militante político na época da ditadura, tendo sido o único brasileiro condenado à morte. A Amatra VI preparou um vídeo com depoimentos sobre a trajetória do magistrado.
Neste sábado (16.3), último dia do evento, haverá palestra de encerramento com o juiz Humberto Vasconcelos sobre trabalho infantil.