Jornal do Commercio
Em três anos, segundo previsões do ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, toda a Justiça do Trabalho no País estará operando por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A projeção do ministro foi feita ontem no Recife, onde esteve para comandar a cerimônia de primeiro dia de utilização do novo sistema informatizado no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT-PE) e nas duas Varas da cidade de Igarassu, no Grande Recife. O PJe permitirá que toda ação seja impetrada, acompanhada, despachada e finalizada sem a utilização de uma folha de papel sequer. O ganho de tempo na tramitação será, em média, de 50% em todos os tipos de processo.
Dalazen classificou o sistema de “revolução silenciosa”. “Não é informatizar a burocracia, mas simplificar, racionalizar as rotinas. É ganho de tempo e produtividade”, resumiu o ministro. A 6ª Região, composta unicamente por Pernambuco, é a 15ª a receber o PJe. A meta do TST é contar com pelo menos 10% de todas as Varas (140) do País operando com o PJe até o final de 2012. “Porém, acredito que iremos superar e muito esse número, chegando a 250, o que deverá representar 12 mil processos. Até 2013, projetamos 40% das Varas”, acrescentou Dalazen. Em Pernambuco, conforme antecipou o presidente do TRT-PE, André Genn, a expectativa é dotar 20% das Varas (14) com o PJe até o fim deste ano.
Logo no primeiro dia, o advogado Márcio Silveira de Azevedo protocolou o primeiro PJe da Vara do Trabalho de Igarassu, enquanto o escritório Urbano Vitalino Advogados impetrou o mandado de segurança inaugural no TRT-PE através do novo sistema, com audiência devidamente agendada para o dia 4 de outubro. Nesse primeiro momento, o TRT-PE só irá receber processos de segundo grau, a exemplo de recursos a decisões de primeira instância. Em 90 dias, estará apto a processar ações originárias como dissídios coletivos e ações rescisórias.
Dalazen reforçou que toda a sociedade será beneficiada com o PJe, com destaque para empresários, trabalhadores e advogados. “O primeiro ganho é rapidez na tramitação. O segundo é o acesso 24 horas nos 365 dias do ano. Em terceiro, a redução de gastos com o dinheiro público em transporte de autos físicos, armazenagem, diminuição dos prédios públicos. E há ainda a expressiva redução no gasto de água, papel e emissões de gás carbônico na atmosfera. Para se ter ideia do impacto, se implantássemos de uma só vez o PJe em todas as 1.400 Varas do Trabalho no Brasil preservaríamos 50 mil árvores ou uma floresta por ano”, enumerou o ministro.
Outro avanço trazido pelo PJe é a comunicação com sistemas de outros órgãos da Administração Pública, como Caixa Econômica Federal, Correios e Receita Federal do Brasil, cujas informações são cruciais em determinados processos. Nessa etapa inicial, os servidores da Justiça do Trabalho ainda conviverão com os processos antigos, em papel. O PJe começou a ganhar forma em setembro de 2009, no Conselho Nacional de Justiça. Em caso de dúvidas, os usuários podem telefonar para 0800 606 4434, das 7h às 19h.