Assessoria de Imprensa da Amatra VI, com informações da Anamatra
Magistrados da Sexta Região estão convocados a assinar um abaixo-assinado em prol da valorização da magistratura. O documento - disponível na sede da Amatra VI, no Espinheiro – marca uma nova etapa na campanha encabeçada pela Anamatra, com o apoio das Amatras, para chamar atenção da sociedade e cobrar das autoridades competentes mais segurança para os magistrados, a preservação da previdência pública e o estabelecimento de uma política remuneratória racional e efetiva. Na próxima quarta-feira (29), o abaixo-assinado unificado – com assinaturas de juízes de todo o País – será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, durante mobilização nacional em Brasília. A presidente da Amatra VI, Luciana Conforti, representará os magistrados pernambucanos na ocasião.
Abaixo-assinado - No documento, a Anamatra aponta para a necessidade de medidas contundentes para garantir a imperatividade da Constituição, muitas vezes relativizada sob fundamento de ordem econômica que não se coadunam com os sucessivos recordes de arrecadação. O pedido é para que o presidente do STF busque com os demais Poderes da República a aprovação de projeto de lei que garanta a imediata recomposição integral da inflação (36,08%), e não sendo isso possível, que o Supremo supra a omissão legislativa julgando os Mandados de Injunção que tratam da matéria.
Mobilização Nacional - Em 2011, diversas entidades da magistratura e do Ministério Público, entre elas a Anamatra, deflagraram uma campanha pela valorização das duas carreiras. O evento, realizado no mês de setembro, reuniu mais de 450 juízes do Trabalho de todo o Brasil e culminou com a divulgação de um manifesto reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira.