Site da Anamatra
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, e a integrante do Conselho Fiscal da entidade e presidente da Amatra 6 (PE), Luciana Conforti, estiveram na manhã desta quarta-feira (8/8) com o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Jefferson Lemos Calaça, e dirigentes da instituição. Os magistrados e os advogados debateram a competência penal da Justiça do Trabalho.
Na reunião, os principais itens discutidos foram aqueles estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 327/2009, que “modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X e XIII ao artigo. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do artigo 109 da Constituição Federal, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes relacionados ao trabalho escravo. A PEC atualmente aguarda votação de parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O presidente da Abrat revelou não haver consenso na categoria quanto ao assunto, mas prometeu dar espaço para que a Anamatra exponha sua defesa em favor da PEC e da competência penal da Justiça do Trabalho. Jefferson Calaça convidou os juízes do Trabalho a fazer esta exposição durante o 34º Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas (Conat), que será realizado de 5 a 7 de setembro deste ano em Alagoas.