Site da Anamatra
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, defendeu, em artigo divulgado no último sábado (26/5) no jornal Folha de S. Paulo, que servidores do Judiciário devem ter seus salários divulgados na internet. “Com exceção de informações de cunho estritamente pessoal - pensões alimentícias e pagamentos de empréstimos consignados, por exemplo-, todo cidadão deve saber quanto ganha o seu juiz”, destacou Sant’Anna.A questão foi levantada porque entrou em vigor a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso do cidadão à informação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal deu sinais, de acordo com matérias divulgadas pela mídia, de que pretende também divulgar os salários de todos os ministros e servidores da Corte. O exemplo deve ser seguido por outros órgãos dos demais poderes da República.
Para o presidente da Anamatra, tal medida contribui, ainda, para “desmitificar alguns números inexatos que povoam o imaginário da sociedade, desconfiada, com certa razão, infelizmente, sobre algumas formas menos claras de mascarar rendimentos de agentes e servidores públicos, seja nos tribunais ou nos demais Poderes”. “Pode, e deve, a sociedade saber, por exemplo, que um juiz do trabalho ou juiz federal comum ganha, por mês, líquidos (descontado Imposto de Renda e previdência social), R$ 15.630,84 (mais R$ 710,00 de auxílio-alimentação), para um vencimento bruto de R$ 22.911,74”, revelou o magistrado.
“Os juízes do Trabalho acreditam que a chamada ’lei da transparência’ é um importante aperfeiçoamento do sistema democrático, na medida em que permitirá à sociedade conhecer o destino dos recursos desta que é hoje a sexta economia mundial em números absolutos”, esclareceu Renato Sant’Anna.