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“A democracia interna do Poder Judiciário é fundamental para que possamos melhor gerir nossa estrutura”, assegurou Francisco Rossal de Araújo, juiz do Trabalho da 4ª Região (RS), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Rossal participou de painel realizado no final da tarde de ontem (02), no 16º Conamat. Os juízes Luciano Athayde Chaves - ex-presidente da Anamatra - e Reginaldo Melhado discutiram juntamente com o gaúcho o tema “A fragilidade estrutural da Justiça do Trabalho”.
Francisco Rossal chamou atenção para a importância de se debater a estrutura da Justiça do Trabalho relacionando-a com a democracia interna. “Porém, não basta elegermos as mesas diretoras, precisamos de democracia nas comissões, por exemplo. Em cada uma das comissões internas dos Tribunais tem que ter a presença de um juiz do Tribunal e de primeira instância”, defendeu o painelista. “Isso dá uma quantidade de ideias, todas as comissões tem que ter um perfil variado, sempre tentando abrir a franquia democrática da instituição. De nada adianta a eleição direta se não tivermos a participação democrática de juízes no orçamento e em todas as questões gerais dos tribunais”, disse.
O magistrado cobrou a participação de juízes na elaboração e execução do orçamento dos tribunais. “Precisamos saber das nossas verbas, isso é importante, é preciso pensar a realização de cursos ou os custeios com segurança, por exemplo”. Segundo Rossal, a participação de juízes proporcionará uma pluralidade de ideias, mais qualidade nas decisões e uma melhor aproximação com a realidade do que está sendo desenvolvido no âmbito de toda a estrutura do Tribunal, seja no primeiro ou no segundo grau de jurisdição.
Reginaldo Melhado, juiz titular do Trabalho da 9ª Região (PR) também defendeu que a estrutura politica da Justiça do Trabalho tem problemas que há em todo o Brasil, um grave déficit de democracia. “E a democracia é importante porque ela viabiliza a organização de modo mais adequado ao cumprimento da missão institucional”, mencionou o doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Barcelona/USP.
Melhado também defendeu eleições diretas para presidentes de tribunais, além de criticar a dependência do Judiciário diante do Executivo, citando o sistema de escolha em lista tríplice de nomeação de desembargadores e de ministros de tribunais superiores. “Sistema essencialmente antidemocrático”, enfatizou o magistrado. “Essa questão passa também pelo CNJ e pelo CNJT, que espelham esse poder antidemocrático também em sua estrutura”, lembrou Reginaldo Melhado.
Processo eletrônico
O painelista levantou a discussão a respeito da implantação do processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo ele, um sistema atual é irracional e tem que ser repensado, pois a estrutura não corresponde ao que a demanda coloca. “A nossa estrutura organizacional e material não está adequada para o desafio do sistema eletrônico. A organização do trabalho e as rotinas de trabalho mudam completamente”, alerta Reginaldo.
Luciano Athayde Chaves, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN), completou o raciocínio, afirmando que o processo eletrônico acarretará mais trabalho para o juiz. “Hoje a carga de trabalho do juiz é cadenciada pelos movimentos manuais, amanhã, com a distribuição automática, ele não terá condições de fazer tudo isso sozinho”. Luciano disse que o debate tem que andar ao lado do processo de implementação do PJE, “a implantação dessas mudanças é um grande desafio que temos que suplantar”.
Assimetria
Ex-presidente da Anamatra, biênio 2009-2011, Luciano Athayde levantou outra questão no debate realizado atraves do painel realizado no 16º Conamat. O juiz acha que não se deve discutir a fragilidade da Justiça do Trabalho, mas sim sua assimetria. “Nós temos uma reunião de recursos materiais e força humana, só que distribuída de forma errada”.
Para Luciano, não há uma homogeneidade de distribuição do ponto de vista quantitativo. “Temos varas de baixo movimento, mas temos hoje também colegas submetidos a uma carga de trabalho muito grande e outros com carga pequena ou média”, disse para demonstrar a necessidade de uma melhor distribuição dos serviços entre todos os magistrados.
Outra tradicional assimetria para o painelista é a disparidade entre o primeiro grau em relação ao segundo grau. “O gabinete de um desembargador tem quase o mesmo número de funcionários de uma vara inteira”, declarou ao verificar que a relação de servidor é colocada assimetricamente em favor do juiz do tribunal.
“Temos muito mais um problema de assimetria do que falta de estrutura de recursos material e humano. E como resolver isso? Temos que discutir o aproveitamento de força de trabalho ociosa em varas de baixo movimento. E isso é mais grave em varas do interior do nordeste, que estão bastante ociosas. O princípio da cooperação e da solidariedade exige uma reflexão sobre isso”, concluiu Luciano Athayde.
Homenagem
O painel “A fragilidade estrutural da Justiça do Trabalho” foi mediado pela juíza Sandra Bertelli (Amatra 2/SP), diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra. Sandra agradeceu a participação dos três painelistas, afirmando que é uma honra recebe-los para tão importante debate.
A mesa também contou com a presença do juiz Cláudio Montesso (Amatra 1/RJ), ex-presidente da Anamatra (2007-2009). O convidado de honra agradeceu a presença de ilustres colegas do movimento associativo de toda a magistratura no congresso. “Esse Conamat se torna um pouco menor por ser o primeiro sem a presença da querida amiga Fátima Stern”, lembrou Montesso, ao citar a magistrada que faleceu no ano de 2011. Na Anamatra, Fátima esteve à frente das diretorias de Comunicação Social, Ensino e Cultura, e também da Secretária Geral.