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“Tenho todos os motivos para me sentir feliz nesta noite. Estou participando de um congresso nacional desta justiça modelar, admirável, que se inscreve nos principais ramos do Poder Judiciário e que se notabiliza pela sensibilidade de seus membros, pela disposição firme de aplicar esta nossa Constituição gloriosa de 1988”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, durante a abertura do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizada na noite desta última terça-feira (1º) em João Pessoa (PB).
Ayres Britto aproveitou a presença dos mais de 600 magistrados do Trabalho para falar sobre o atual momento por que passa o Poder Judiciário. “O momento que atravessa o Judiciário é complicado. A nossa imagem social já não corresponde à nossa importância, à nossa dignidade inata. O Poder Judiciário é o mais preparado dos Poderes. É o único totalmente profissionalizado, o mais preparado, mais devotado, é aquele de quem mais se cobra, aquele menos se perdoa nos eventuais desvios, desfunções, mais se exige serenidade, equilíbrio, independência, honestidade e atualização cognitiva”, disse.
O ministro também falou sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a independência da Justiça e seu fortalecimento. “Tenho dito que o CNJ está longe de ser um problema. Para mim, é a solução. Ele é um conteúdo deste continente que é o Poder Judiciário. E nem o continente pode expelir de si o conteúdo e nem este conteúdo - chamado CNJ - pode fazer carreira solo e se desgarrar do Judiciário”, explicou. “Dentro das funções constitucionais do CNJ há uma que não tem sido muito observada: compete ao CNJ zelar pela autonomia do Judiciário. Não a autonomia de um tribunal perante outro. É a autonomia do Poder Judiciário perante o Legislativo, perante o Executivo. E esta autonomia é administrativa, é financeira, é orçamentária e é remuneratória”, completou Ayres Britto.
Ainda falando sobre remuneração dos juízes, o presidente do Supremo anunciou que à frente do CNJ providenciará estudos científicos e objetivos para que seja cumprido o “vontade objetiva da Constituição que quer um Poder Judiciário bem remunerado e a salvo, acobertado de vexames financeiros”.
Para finalizar sua fala na abertura do 16º Conamat, Carlos Ayres Britto ressaltou que o membros do Poder Judiciário brasileiro devem se orgulhar de sua conduta e reestabelecer sua credibilidade. “Combatemos o nepotismo, a corrupção. Um eventual magistrado que tem má conduta não deveria nem ter entrado na magistratura, quanto mais permanecer nela”, disse. “A realidade do Poder Judiciário é bonita demais para poucos olhos. Então, vamos nos ajudar mutuamente e mostrar para a sociedade brasileira que ela pode se orgulhar de sua Justiça”, finalizou, fazendo uma analogia à um texto de Eduardo Galeano.