Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho. O edital foi publicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) na quinta-feira (29), no Diário Oficial da União. A inscrição preliminar segue até 2 de agosto, e deverá ser feita pelo site da fundação Carlos Chagas (FCC). A íntegra do edital está disponível aqui.A taxa de inscrição é de R$275,00. O processo seletivo visa ao preenchimento de 132 vagas para juiz do trabalho e aquelas que surgirem durante o prazo de validade do certame (dois anos, prorrogável por igual período). O concurso prevê a reserva de vagas a negros e pessoas com deficiência, conforme legislação aplicável aos concursos públicos para magistratura. O valor do subsídio do cargo de juiz do trabalho substituto é de R$ 27.500,17.
O candidato deverá declarar que é brasileiro, diplomado em Direito e que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
A primeira e segunda etapas já têm datas definidas: a prova objetiva será realizada no dia 8 de outubro, nas 24 cidades-sede dos TRTs, e as provas escritas, discursiva e de sentença, em 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF).
A Fundação Carlos Chagas, responsável pela execução do certame, já criou espaço específico dedicado ao concurso nacional, com todas as informações aos interessados.
Concurso Nacional
O concurso unificado, em nível nacional, para ingresso na magistratura trabalhista foi regulamentado em maio de 2016 pelo Tribunal Pleno. A regulamentação prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de vagas.
As etapas preveem provas objetiva, discursiva e prática (sentença), de caráter classificatório e eliminatório; sindicância de vida pregressa, investigação social e exame de sanidade física e mental, eliminatórias; prova oral, classificatória e eliminatória; e avaliação de títulos, classificatória.
Todas as informações adicionais sobre o concurso e sua regulamentação estão disponíveis aqui.
(Com informações da Enamat)