Representantes de entidades representativas da Magistratura do Trabalho, da Advocacia Trabalhista, trabalhadores e profissionais liberais, participam, na quarta-feira (07.05), de ato conjunto em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. A mobilização ocorrerá a partir das 10h, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), no Cais do Apolo.

Já aderiram ao movimento, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 6.ª Região (Amatra VI), a Comissão do Direito do Trabalho/Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), a Associação dos Advogados Trabalhistas (AATP/PE) e o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf), entre outras entidades.

A mobilização se insere na agenda nacional em defesa da Justiça do Trabalho, com atos em várias cidades do país e tem como objetivo alertar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').
Durante o ato será divulgado documento a ser encaminhado a autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, alertando sobre os riscos que decorrem do esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho e da fragilização e precarização dos direitos trabalhistas, com prejuízos efetivos a toda a sociedade.

Reunião – Os detalhes acerca da mobilização no Recife foram discutidos em reunião realizada na sede da Amatra VI, na terça-feira (29.04). Presentes, o presidente da Amatra VI, Rafael Val, e representantes do Sintrajuf (Jaqueline Albuquerque), da AATP (Max Maciel, Sílvia Nogueira e Alexandra Vilela), e da OAB/PE, Ricardo Varjal e Paulo Costa, ambos da Comissão de Direito do Trabalho, e André Costa, integrante da Comissão de Direito Sindical.

Considerada uma das mais atuantes, combativas e importantes entidades representativas da Magistratura no Brasil, a Amatra VI celebra, em 2025, os 50 anos de sua criação, com uma ampla programação. Entre os eventos, o II Encontro Internacional Amatra VI, com atividades científicas para o aprofundamento do debate sobre o Direito do Trabalho. O evento ocorrerá de 12 a 16 de abril de 2025, em Lima, no Peru.  

O encontro tem como tema  "Desafios ao Direito e à Justiça do Trabalho diante dos Novos Modelos nas Relações Laborais”. Confira a programação detalhada no site www.amatra6.com.br

Presenças – Na abertura oficial, no dia 14.04.2025, às 8h30, estão confirmadas as presenças da Presidenta da Corte Suprema da Justiça do Peru, Janet Trello; e  da Presidenta do Tribunal Constitucional do Peru, Luz Pacheco, além de outras autoridades.

A programação conta ainda com palestrantes convidados, entre eles, o juiz Omar Toledo, do Tribunal Supremo do Peru, as professoras Estela Ospina, Ana Cecília Crisanto, os professores Guillermo Boza e Alfredo Villavicencio Ríos (decano catedrático da PUC Peru) e o advogado Michael Vidal.

“Nossa associação tem uma trajetória de respeito no Judiciário e também junto à sociedade, por tudo que realizou em prol da valorização da dignidade do trabalho, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia”, afirmou o presidente da entidade, Rafael Val, adiantando o tema aprovado para o evento: "Amatra VI 50 anos: Desafios ao Direito e à Justiça do Trabalho diante dos Novos Modelos nas Relações Laborais".

Como participar – O evento será realizado no Hotel Pullman Miraflores, em Lima. O período – 12 e 16 de abril - antecedem os feriados da Semana Santa e Tiradentes, facilitando o acesso de um maior número de associados. A empresa organizadora – Clan Turismo – está oferecendo, também, pacotes especiais para os que podem estender a estadia no período, com várias opções de passeios.

Os interessados podem obter outras informações diretamente na secretaria da Amatra VI, pelo email: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (também Whatsapp) (81) 99412-5004.  É possível já fazer uma pré-reserva informando à secretaria (pelos canais já informados) o nome completo do passageiro, nacionalidade, número do passaporte e validade, data de nascimento, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e celular. Ou diretamente pela agência (Email: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. | Whatsapp Business: 61 981324839)

Valor - As inscrições precisam ser formalizadas com o pagamento de 30% do valor do pacote (hospedagem, city tour, jantar de encerramento), mas é fundamental que seja por meio da agência, garantindo assim uma tarifa diferenciada de grupo, de acordo com o tipo de acomodação e período (12 a 16 de abril ou de 13 a 16 de abril) de estadia. 

Todo o pagamento é também realizado via a agência credenciada (que informará diretamente a cada um os links para pagamento por cartão de crédito e repassará dados para pix e transferência bancária da entrada). O trecho aéreo deve ser adquirido diretamente pelo associado, embora a Clan tenha opções disponíveis.

“Vamos nos mobilizar para fazer desse um grande evento, marcando a trajetória exitosa da nossa associação”, destacou o presidente, esclarecendo que, em breve, a programação detalhada do encontro e das comemorações do cinquentenário, será divulgada para que todos se engajem nessa importante celebração.

A Associação Dos Magistrados Da Justiça Do Trabalho Da 6ª Região (Amatra VI) é uma entidade representativa dos juízes do Trabalho de Pernambuco, congregando-os em torno de interesses comuns. Atua em defesa das prerrogativas da categoria, da Justiça Social e da democracia, além de promover uma maior aproximação com a sociedade.

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