“A Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, prevê a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar todas as ações decorrentes de relações de trabalho”. Esse é um dos pontos destacados no Manifesto em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (07.05) no ato público realizado em frente ao TRT6, tendo a Amatra VI como uma das entidades organizadoras

A mobilização no Recife fez parte de um movimento nacional que congregou representantes de organizações representativas da Magistratura do Trabalho, advogados, trabalhadores, profissionais liberai. Entre as entidades participantes, além da Amatra VI, AATP/PE, OAB/PE- CDT e CDS; APDT, Sintrajuf.

O manifesto em defesa da JT foi lido na íntegra pelos representantes das entidades no ato do Recife. Em Brasília, o documento que conta com assinatura da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), foi encaminhado a autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Confira AQUI o MANIFESTO NACIONAL na íntegra

Presentes ao evento, o presidente Rafael Val, a vice Marília Gabriela e o vice Gustavo Pires; a diretora social Patrícia Souto; Josimar Mendes( Comissão Disciplinar), Hugo Melo e Guilherme Robazzi.

As entidades nacionais também divulgaram uma nota técnica sobre os impactos de mudanças da competência da Justiça do Trabalho. Veja o documento AQUI

No Recife, foi elaborado,ainda, um manifesto assinado por dezenas de entidades expressando que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) representam um sério risco para a preservação dos direitos trabalhistas e, por consequência, constituem também uma grave ameaça ao projeto de Estado Social fixado na Constituição Federal de 1988.

Veja esse documento AQUI - MANIFESTO_1389_1.pdf

Representantes de entidades representativas da Magistratura do Trabalho, da Advocacia Trabalhista, trabalhadores e profissionais liberais, participam, na quarta-feira (07.05), de ato conjunto em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. A mobilização ocorrerá a partir das 10h, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), no Cais do Apolo.

Já aderiram ao movimento, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 6.ª Região (Amatra VI), a Comissão do Direito do Trabalho/Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), a Associação dos Advogados Trabalhistas (AATP/PE) e o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf), entre outras entidades.

A mobilização se insere na agenda nacional em defesa da Justiça do Trabalho, com atos em várias cidades do país e tem como objetivo alertar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').
Durante o ato será divulgado documento a ser encaminhado a autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, alertando sobre os riscos que decorrem do esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho e da fragilização e precarização dos direitos trabalhistas, com prejuízos efetivos a toda a sociedade.

Reunião – Os detalhes acerca da mobilização no Recife foram discutidos em reunião realizada na sede da Amatra VI, na terça-feira (29.04). Presentes, o presidente da Amatra VI, Rafael Val, e representantes do Sintrajuf (Jaqueline Albuquerque), da AATP (Max Maciel, Sílvia Nogueira e Alexandra Vilela), e da OAB/PE, Ricardo Varjal e Paulo Costa, ambos da Comissão de Direito do Trabalho, e André Costa, integrante da Comissão de Direito Sindical.

Considerada uma das mais atuantes, combativas e importantes entidades representativas da Magistratura no Brasil, a Amatra VI celebra, em 2025, os 50 anos de sua criação, com uma ampla programação. Entre os eventos, o II Encontro Internacional Amatra VI, com atividades científicas para o aprofundamento do debate sobre o Direito do Trabalho. O evento ocorrerá de 12 a 16 de abril de 2025, em Lima, no Peru.  

O encontro tem como tema  "Desafios ao Direito e à Justiça do Trabalho diante dos Novos Modelos nas Relações Laborais”. Confira a programação detalhada no site www.amatra6.com.br

Presenças – Na abertura oficial, no dia 14.04.2025, às 8h30, estão confirmadas as presenças da Presidenta da Corte Suprema da Justiça do Peru, Janet Trello; e  da Presidenta do Tribunal Constitucional do Peru, Luz Pacheco, além de outras autoridades.

A programação conta ainda com palestrantes convidados, entre eles, o juiz Omar Toledo, do Tribunal Supremo do Peru, as professoras Estela Ospina, Ana Cecília Crisanto, os professores Guillermo Boza e Alfredo Villavicencio Ríos (decano catedrático da PUC Peru) e o advogado Michael Vidal.

“Nossa associação tem uma trajetória de respeito no Judiciário e também junto à sociedade, por tudo que realizou em prol da valorização da dignidade do trabalho, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia”, afirmou o presidente da entidade, Rafael Val, adiantando o tema aprovado para o evento: "Amatra VI 50 anos: Desafios ao Direito e à Justiça do Trabalho diante dos Novos Modelos nas Relações Laborais".

Como participar – O evento será realizado no Hotel Pullman Miraflores, em Lima. O período – 12 e 16 de abril - antecedem os feriados da Semana Santa e Tiradentes, facilitando o acesso de um maior número de associados. A empresa organizadora – Clan Turismo – está oferecendo, também, pacotes especiais para os que podem estender a estadia no período, com várias opções de passeios.

Os interessados podem obter outras informações diretamente na secretaria da Amatra VI, pelo email: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (também Whatsapp) (81) 99412-5004.  É possível já fazer uma pré-reserva informando à secretaria (pelos canais já informados) o nome completo do passageiro, nacionalidade, número do passaporte e validade, data de nascimento, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e celular. Ou diretamente pela agência (Email: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. | Whatsapp Business: 61 981324839)

Valor - As inscrições precisam ser formalizadas com o pagamento de 30% do valor do pacote (hospedagem, city tour, jantar de encerramento), mas é fundamental que seja por meio da agência, garantindo assim uma tarifa diferenciada de grupo, de acordo com o tipo de acomodação e período (12 a 16 de abril ou de 13 a 16 de abril) de estadia. 

Todo o pagamento é também realizado via a agência credenciada (que informará diretamente a cada um os links para pagamento por cartão de crédito e repassará dados para pix e transferência bancária da entrada). O trecho aéreo deve ser adquirido diretamente pelo associado, embora a Clan tenha opções disponíveis.

“Vamos nos mobilizar para fazer desse um grande evento, marcando a trajetória exitosa da nossa associação”, destacou o presidente, esclarecendo que, em breve, a programação detalhada do encontro e das comemorações do cinquentenário, será divulgada para que todos se engajem nessa importante celebração.